
data de lançamento:2025-03-14 14:42 tempo visitado:132
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal)Red Tiger Gaming caso paqueta apostas, homologou o plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares. O magistrado, porém, manteve ressalvas impostas anteriormente, como as suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.
Também deixou clara a exigência de que as transferências diretas para Estados e municípios, popularmente chamadas de emendas Pix, só sejam pagas com apresentação de planos de trabalho. Além disso, reforçou a determinação de que as emendas ao Orçamento não poderão crescer num ritmo superior ao do arcabouço fiscal, das despesas discricionárias do governo ou a variação da receita corrente líquida.
Deposite já e comece a jogar | Depositou, ganhou, sacouNa decisão desta quarta-feira (26), o relator afirmou que, caso a decisão seja referendada pelo plenário da corte, não há mais impedimento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.
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jogo tigrinho"O plano de trabalho em foco oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias", afirmou o ministro na decisão.
jogo do tigreDino deu novos recados ao Congresso sobre o tema. Ele declarou que novos diálogos serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes e que os inquéritos e ações judiciais em andamento sobre casos de uso irregular da verba serão mantidas, "a fim de que as sanções correspondentes sejam aplicadas".
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a homologação do plano apresentado pelo Congresso. Disse que é resultado de diálogo entre os Poderes e do "reconhecimento das prerrogativas parlamentares".
"A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares"Red Tiger Gaming caso paqueta apostas, disse no X, antigo Twitter.
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