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como jogar tigrinho de graça Justiça concede pensão vitalícia a viúva de Vladimir Herzog, 50 anos após assassinato pela ditadura

data de lançamento:2025-02-24 13:05    tempo visitado:89

A 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu à publicitária Clarice Herzogcomo jogar tigrinho de graça, 83, viúva do jornalista Vladimir Herzog, pensão vitalícia em decorrência do assassinato do marido pelo Estado brasileiro na ditadura militar em 1975.

A decisão, proferida em liminar (urgente e temporária) no dia 31 de janeiro, confere a Clarice pagamentos pelo governo no valor de quase R$ 35 mil mensais em reparação pela morte de Herzog e afirma que há plausibilidade no pedido após a declaração do jornalista como anistiado político e a confirmação da execução pelo relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade).

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Segundo o juiz Anderson Santos da Silva, o poder público brasileiro é responsável pela violação dos direitos e garantias no caso Herzog, já julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para ele, a idade de Clarice e o diagnóstico de doença de Alzheimer em fase avançada também são fatores relevantes para conferir a liminar.

A determinação ainda deverá ter seu mérito avaliado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região).

Vladimir Herzog foi torturado e morto em unidade do DOI-Codi do Exército. Os militares forjaram uma versão de suicídio —e a foto criada para simular essa versão tornou-se um símbolo da repressão do período. Com a morte do marido, Clarice começou um movimento para que fosse investigado o assassinato e punidos os responsáveis.

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Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, entidade que mantém memória do jornalista, afirmou celebrar a decisão, mas ressaltou haver um longo caminho até a decisão final, de mérito. Relembrou a decisão da Corte Interamericana e disse que a decisão "enfatiza a garantia de reparação à família de Herzog".

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"O Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog acreditam que o atual momento nos apresenta uma oportunidade histórica para que sejam cumpridas, definitivamente e integralmente, as determinações da sentença, dentre elas o pedido público de perdão por parte do Estado brasileiro, parte integrante da ação do TRF-1, e garantir desse modo os direitos relativos à justiça de transição no Brasil"como jogar tigrinho de graça, concluiu a nota.



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