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O veto do presidente Lula (PT) ao trecho da reforma tributária que isenta as exportações do imposto seletivo colocou produtores de petróleo e refinarias privadas em lados opostos. Os primeiros têm se articulado no Congresso para derrubar o vetominuto pagante do fortune tiger， enquanto os segundos tentam o apoio do agronegócio para manter a cobrança.

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A disputa se arrasta ainda para mineradoras e municípios minerados， que também medem os impactos do imposto para suas receitas. As empresas dizem que suas operações serão afetadas， enquanto as cidades se queixam da forma como o tributo será distribuído.

Refinaria Landulpho Alves-Mataripe (RLAM)， localizada no município de São Francisco do Conde. - Saulo Cruz/MME resultado lotofácil 3176

O imposto seletivo (IS) foi criado na emenda constitucional que reformou a estrutura fiscal do consumo no país， aprovada no final de 2023. Conhecido como "imposto do pecado"， ele engloba produção， extração， comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente， como cigarros e bebidas alcoólicas e bens minerais (no caso， limitados a petróleo， gás natural， carvão mineral e minério de ferro).

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A emenda， relatada à época pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)， definia uma alíquota máxima de 1% sobre o valor do produto， mas a lei complementar aprovada no final do ano passado reduziu esse valor para 0，25%. Além disso， a lei isentou as exportações， o que beneficiaria os grandes produtores de petróleo e minério de ferro， dois dos maiores agregadores da balança comercial do país.

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Lula， no entanto， vetou esse trecho ao sancionar a legislação em janeiro， iniciando uma corrida entre os setores para reverter a decisão no Congresso. O presidente argumentou que o trecho era inconstitucional， já que a emenda aprovada em 2023 determinava a cobrança do imposto independentemente da destinação do bem extraído.

O veto deve ser analisado no final de março， segundo pessoas que acompanham a discussão. A análise será feita em uma sessão conjunta de deputados e senadoresminuto pagante do fortune tiger， e a derrubada do veto exigirá o voto de 257 deputados e 41 senadores (independentemente do quórum).

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